SEM VERBAS Municípios
já se declararam em emergência ou calamidade.
Onze municípios do arquipélago do
Marajó declararam situação de emergência e estado de calamidade pública, em
razão das retenções, bloqueios, supressões e longos atrasos em repasses financeiros da
União e do Estado, que constitucionalmente pertencem aos municípios. A lista é
liderada pela Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).
O Marajó continua a ter um dos
menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, e as prefeituras ainda
são as maiores fontes de renda e de empregos. No entanto, como esses municípios
sobrevivem dos repasses de recursos federais e estaduais, atravessam, desde
setembro do ano passado, situação de caos, por conta dos cortes financeiros, a
exemplo dos 10% cortados do Fundeb, quando, na contramão, ocorreu um aumento de
13% nos salários dos professores.
A prefeita de Ponta de Pedras e
presidente da Associação dos Municípios do Marajó (Amam), Consuelo Maria da
Silva Castro, destaca que esses municípios não têm condições de criar fontes de
arrecadação. A própria União determina a transformação de grandes extensões de
terras em áreas de proteção ambiental, o que inviabiliza quaisquer tipos de
explorações econômicas da floresta pelos proprietários. A consequência dessas
medidas é a diminuição da arrecadação dos municípios.
No caso de Ponta de Pedras, há ainda
a questão do calote do Refis pelo Governo Federal, na negociação de dívidas que
os municípios não têm condições de pagar. A administração de Consuelo Castro
vem sendo submetida “constantes e deprimentes bloqueios do FPM e do Fundeb,
acarretando constrangimentos irreparáveis ao município”, reclama. De acordo com
a prefeita, em 2014, Ponta de Pedras e os demais municípios marajoaras
receberam menos recursos do que em 2013 e não há como compensar estas perdas.
A situação piorou em dezembro, pois,
quando do pagamento do 13º salário, as prefeituras tiveram de pagar no prazo
legal, junto com os salários, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal,
mesmo sem ter qualquer receita. O resultado negativo, reforça a prefeita, recai
sobre a administração e sobre a população, pois não há moeda circulando, o
comércio sofre queda nas vendas, os fornecedores ficam sem receber e, sem isso,
também não têm como saldar suas dívidas, que vão aumentando.
Desta forma, com o decreto ora
assinado, os municípios de Afuá, Anajás,
Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta
de Pedras e Salvaterra ganham três meses para buscar o equilíbrio das
contas, cortando gastos, especialmente com corte de funcionários temporários,
diminuição de obras e investimentos, enquanto pagam as dívidas junto a
fornecedores, principalmente de combustíveis, que movimentam o transporte
escolar, ambulâncias e veículos oficiais.
Ainda segundo a prefeita Consuelo
Castro, com os atrasos, estão praticamente suspensos, ou funcionando em estado
precário, programas de saúde e de educação. Até mesmo o Programa Mais Médico não tem como avançar, em função da falta de
medicamentos.
Prefeito de Muaná, Murilo Guimarães
acrescenta que em seu município, o maior problema é em relação aos
combustíveis. Os gastos chegam a R$300 mil só com o transporte escolar, no
entanto, as verbas para combustíveis via Fundeb são da ordem de R$ 125 mil. São
180 embarcações alugadas para o transporte escolar.
Outro problema, diz o prefeito, é a
merenda escolar. “Um ovo custa quase R$
0,50, no entanto, são liberados apenas R$ 0,30 para a merenda diária de
cada criança”. De acordo com Murilo Guimarães, uma professora, que também
exerce a função de diretora de escola de uma comunidade distante, anda cerca de
oito horas sobre um búfalo ou uma
carroça, mais oito horas de barco, para chegar à cidade, pegar a merenda
escolar e fazer a mesma viagem de volta.
Os municípios marajoaras filiados à
Aman recorrerão ao Ministério Público Federal para exigir que o governo federal
esclareça sobre os cortes de verbas que estão prejudicando as administrações
municipais. O outro ponto em discussão, em conjunto com todos os prefeitos, por
meio da Amam, é a demanda judicial contra a União, com objetivo de imediato ressarcimento dos valores
indevidamente retidos do FPM, devido à concessão de isenções de IPI e Imposto
de Renda; imediato repasse dos valores correspondentes à Compensação Ambiental
devidos pela implantação de áreas de Proteção Ambiental nos municípios; suspensão imediata de quaisquer bloqueios
do FPM; pagamento imediato das parcelas atrasadas do “Pabinho” pela Sespa; e renegociação em termos realistas dos
débitos municipais frente ao Regime Geral da Previdência e ao Pasep.
Além da prefeita Consuelo Castro, assinaram os decretos
os prefeitos Xarão Leão, de Breves; Murilo Guimarães, de Muaná; Paulo Ferreira, de Portel; Valentim Oliveira, de Salvaterra; Raimundo Nogueira, de Gurupá; Leo Arruda, de Curralinho; Cledson Rodrigues, de Bagre; Solange Lobato, de Chaves; Benedito Vasconcelos, de Cachoeira do
Arari; Getúlio Brabo, de São
Sebastião da Boa Vista; Marcelo Pamplona,
de Santa Cruz do Arari; Adiel Moura,
de Melgaço; e Vivaldo Mendes, de
Anajás.
Fonte: O Liberal.
Texto: Roberto Barbosa
Data: 01/02/2015
