A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, mas não custa reforçar: dia 23 de fevereiro é o Dia do Municipalismo. Todos estão convidados a aderir à campanha Viva seu Município, que no ano passado teve adesão significante e este ano deve ser ainda maior. Para esta data, a CNM incentiva atos públicos, como passeatas e reuniões com os servidores públicos e a população local.

“Nem tudo é responsabilidade dos Municípios”, diz a campanha. Mas, o que constatamos é o crescimento de demandas e obrigações transferidas aos entes municipais. E isso é agravante, pois ocorre sem a receita necessária para mantê-las. O que a CNM busca é ajudar os prefeitos a mostrar aos munícipes as dificuldades do dia a dia para tê-los como aliados na luta pelo municipalismo.

Para que tudo dê certo no dia 23, a Confederação preparou um passo a passo de como promover um ato público; produziu matérias de divulgação; elencou os principais temas em uma pauta única e vai dar ampla divulgação dos relatos no site da entidade. A CNM pede que seja enviado material, como fotos e vídeos, das ações locais.

Pauta Municipalista

·         Conheça os sete itens da Pauta Municipalista. É importante que os gestores tenham conhecimento destas reivindicações e as passem com detalhes à população.

·         Leis que potencializam a arrecadação própria dos Municípios;

Atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

·         Ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

·         Ampliação dos recursos para a Saúde;

·         Encontro de contas da Previdência;

·         Ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e

·         Destino de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.

Fonte: CNM