Portaria que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi publicada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a divulgação da Portaria 1/2015, ocorrida nesta terça-feira, 3 de março.
A CNM explica que a portaria, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), estabelece orientações relativas à transferência automática de recursos financeiros a Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas da EJA aos entes federados que aderiram à Resolução 48/2013, e estão aptos a receber os recursos no exercício de 2014.
Para a entidade os recursos repassados são insuficientes e por isso a ação de Estados e Municípios é morosa no cumprimento das demandas que implicam a ampliação e permanência de jovens e adultos na escola.
Veja a portaria aqui.
Fonte: CNM.
