A situação dos municípios brasileiros, que nos últimos anos enfrentam dificuldades com a queda da arrecadação e aumento das despesas, pode ficar ainda pior. As previsões da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos são sombrias, principalmente para os pequenos municípios. Uma das maiores preocupações é com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de renda para mais de 60% das prefeituras brasileiras.

Com recursos financeiros historicamente limitados, municípios paraenses já sentem os efeitos e amargam uma de suas piores crises financeiras, agravada pelo aumento da folha de pagamento, do ganho de novas competências, como a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, e também pelo atraso de verbas federais. Gestores consideram a conjuntura “assustadora”.

Dados divulgados pela CNM em janeiro mostraram que a primeira parcela mensal do FPM para as prefeituras do Pará sofreu queda de 40% quando comparado ao repasse feito no mesmo período no ano passado. Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a redução é consequência da baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas do fim do ano de 2014. Para Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IPI. O dinheiro é repartido entre os municípios seguindo normas legitimadas legalmente e acompanhadas pelo Tesouro Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Receita Federal. O cálculo para chegar aos valores repassados às cidades leva em consideração, entre outras questões, a renda per capita, o tamanho e a localização da cidade e a faixa de habitantes.

O deputado estadual Iran Lima (PMDB), que foi prefeito de Moju e diretor financeiro da Famep, lembra que a maioria dos municípios paraenses sobrevive do repasse do FPM. “O principal problema das prefeituras do Pará é a baixa arrecadação, que os tornam totalmente dependentes dos governos Federal e Estadual”. Iran lembra que os municípios paraenses não conseguem ter receita própria e sobrevivem dos repasses do governo federal (do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Saúde) e do ICMS.

Mas não foi só a redução do repasse do FPM que trouxe maus presságios para os prefeitos no início de 2015. Pela primeira vez nos últimos anos, o Ministério da Saúde atrasou em mais de três meses o repasse de recursos para as prefeituras. A transferência de recursos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro para procedimentos de média e alta complexidade só caiu na conta dos tesouros municipais na última semana de janeiro. E as queixas de atrasos se estendem também a outros repasses da saúde, além de recursos relativos aos royalties do petróleo e de fomento às exportações.

De acordo com a CNM, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais.

Um levantamento feito sobre os Restos a Pagar (valores das despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro) mostra que do total que deve ser pago aos municípios, a maioria está concentrada em três ministérios: Cidades, Educação e Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de Restos a Pagar devidos aos governos municipais.

Fonte/Foto: Diário do Pará.