A primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – (Condraf) contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na ocasião, a entidade apresentou as reivindicações dos Municípios para o fortalecimento da área rural e o desenvolvimento econômico local.
A reunião ocorrida nos dias 12 e 13 de março, em Brasília, propôs tratar das metas do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) no Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), elaboradas pelo governo federal. O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que é o presidente do grupo de trabalho, se apresentou aos membros do Conselho.
Em sua participação, o representante da Confederação reafirmou o apoio dado pelos Municípios à execução das políticas públicas voltadas para agricultura familiar, e destacou as pautas prioritárias dos Municípios. Dentre elas:
- fortalecer o Serviço de Inspeção Sanitária (SIM), com o repasse de recursos federais para efetivação do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa);
- manter no Plano Safra 2015/2016 a mesma taxa de juros do Plano anterior e manter a taxa de juros de 2014 para o programa Mais Alimento;
- ampliar o acesso dos agricultores ao serviço de assistência técnica e extensão rural; e
- apoiar aos agricultores na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Fonte: CNM.
