A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 9.ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Garantia Safra que debateu os procedimentos para restituição ao Fundo Garantia Safra, no caso de pagamento indevido a beneficiários que não se enquadram no programa. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 13 de março, em Brasília.
Propostas de medidas a serem tomadas para restituir o Fundo foram apresentadas pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). Na ocasião, o SAF informou que vai notificar os beneficiários com suspeita de não enquadramento no público alvo do programa. Essa será por meio de correspondência – encaminhada pelo agente financeiro contratado – para que os agricultores apresentem sua defesa, por escrito, em até 60 dias.
Se não houver justificativa, o agricultor deve fazer a devolução dos valores pagos indevidamente, atualizados, por meio de boleto bancário. Uma comissão de avaliação ficará responsável por analisar a defesa apresentadas pelos agricultores, no prazo de 30 dias. No caso de resposta negativa ao pedido, o agricultor terá 10 dias recorrer ao Secretário da Agricultura Familiar.
Diante das medidas, a CNM alerta que os agricultores que não comprovarem o enquadramento no programa serão excluídos da lista de beneficiários e deverão restituir os valores pagos.
Fonte: CNM.
