Repasses em atraso prejudicam a educação básica da rede pública, informa o jornal O Globo, na edição desta terça-feira, 24 de março. A reportagem ouviu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que explica a situação. “Esses atrasos atingem o coração da Educação brasileira. O governo federal oferece o programa, diz que criou não sei quantas vagas de tempo integral, mas não repassa os recursos. Como o prefeito vai extinguir aquela atividade agora?”, argumenta.
O problema é o seguinte: até o momento, a União não repassou aos Municípios a última parcela de 2014 e a primeira de 2015 referentes ao Programa Mais Educação. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que não ocorreu. E a oferta em tempo integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e defendido pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Na reportagem, a União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime) comprova o que diz o presidente da CNM. Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) nega os atrasos. No entanto, O Globo procurou alguns gestores estaduais e municipais da área que também confirmaram os atrasos, uns desde 2014 e outros somente a de 2015. É o caso da Prefeitura de Florianópolis (SC), citada na matéria.
Muito além do Mais Educação
É ainda mais preocupante a situação das administrações municipais e estaduais, relevou Ziulkoski ao periódico. Também estão em atraso parcelas do Programa Mais Cultura, Ensino Médio Inovador e Escolas Sustentáveis ainda de 2014. As “consequências são gravíssimas” às prefeituras e aos estudantes, relata Paulo Ziulkoski.
A CNM encaminhou ofício ao FNDE para pedir explicações e cobrar essas transferências “com a maior brevidade possível para que não se torne insustentável para os Municípios a manutenção desses programas”. Mesmo assim o MEC declarou ao O Globo que os repasses estão em dia.
Fonte: CNM.
