A Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu que, a partir de 2015, todos os entes da Federação deveriam ter adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcaps). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplicou pesquisa para identificar os principais desafios enfrentados pelos governos municipais em cumprir esta determinação.
Os resultados foram os alarmantes. Dos 1.102 Municípios que responderam a pesquisa, 30,6% afirmaram que ainda não implantaram o Pcaps. A preocuapção é porque a partir deste ano, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) permitirá somente a prestação de contas anuais por meio da DCA - declaração que recepciona o Pcaps.
A apuração de informações patrimoniais para adaptação aos novos procedimentos foi a principal dificuldade apontada pelas admisnitrações municipais - indicada por aproximadamente 50% dos entes participantes. As demais dificuldades citadas, em sequência, são: adaptação das rotinas contábeis para o Pcaps, apontada por 45%; e correspondência entre as contas do antigo plano para o Pcaps, citada por 34%.
