A Agência Câmara deu destaque para a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública da Comissão Especial sobre o Pacto Federativo. O colegiado se reuniu na terça-feira, 14 de abril, e ouviu entidades que possam contribuir para a formulação da nova pactuação federativa.

Na apresentação de Ziulkoski, um dado chama a atenção. Atualmente, “70% dos problemas financeiros enfrentados pelos Municípios têm relação com convênios firmados com o governo federal”, mostra a reportagem. Na explanação da CNM, Ziulkoski mostrou aos integrantes da Comissão que esta é uma dificuldade que precisa ser enfrentada para tirar as prefeituras do sufoco. “Os valores não são corrigidos há anos. Esse é o ponto principal”.

Paulo Ziulkoski defendeu a correção anual, pela inflação, dos repasses da União para custeio de programas sociais, hoje subfinanciados. O presidente citou exemplos como o Programa Saúde da Família e o Proinfância, que constrói creches, mas não repasse recursos para mantê-las. Outro ponto abordado foi a transformação dos programas em leis definitivas, “assim como ocorreu com os agentes comunitários de saúde”, disse.

Colegiado
Esta foi a primeira audiência promovida pela Comissão do Pacto que ainda ouvirá os ex-presidentes da República, como Lula e FHC. O grupo tem o desafio de propor nova forma de divisão do bolo tributário e das atribuições impostas a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para Ziulkoski, a “divisão vigente é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis às prefeituras”, ressalta a Agência Câmara.