A área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida a todos os participantes da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para conhecerem detalhes do Financiamento da Educação Municipal e o Plano Municipal de Educação (PME). Estes serão os temas a serem apresentados pelo setor nas Arenas Técnicas.

Pela programação paralela da Marcha, o espaço da Educação será no dia 26 de maio às 14 horas. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão municipal em Educação.

Neste espaço, a Educação da CNM fará a explanação de assuntos como:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb): insuficiência da complementação da União ao Fundeb e do valor aluno/ano da creche;

Programas suplementares, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate): defesa da definição em lei de reajuste anual do valor per capita desses programas, para evitar as defasagens hoje existentes;

Piso do magistério: urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso e Plano Nacional de Educação (PNE).

Definição de temas:

Estes temas foram escolhidos pela área técnica da CNM por serem, atualmente, os principais desafios enfrentados pela gestão municipal no País. A Confederação destaca a importância da participação em debates como esses que oportunizam o aperfeiçoamento da administração local.

Fonte: CNM