A ampliação da área máxima da propriedade para que o agricultor possa participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) será debatida em audiência pública. O Projeto de Lei (PL) 1.587/2011 aumenta de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da área. A audiência foi convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e será nesta quinta-feira, 14 de maio, às 10 horas.
"Nós precisamos dar oportunidade para uma nova classe de produtores rurais brasileiros, que não conseguem ter tamanho e densidade para se incluir como grandes propriedades e estão muito próximos desses produtores que já detém esses incentivos da agricultura familiar”, diz o deputado Evair de Melo (PV-ES), solicitante da audiência.
Caso o projeto seja aprovado, estima-se que mais de 120 mil pequenos agricultores terão a oportunidade de operar com ferramentas de crédito e incentivos. A audiência busca resolver a qual entidade os trabalhadores rurais vão fazer parte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ou Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Debatedores
Para a audiência, a Comissão convidou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o presidente da CNA, João Martins Júnior; e o presidente da Contag, Alberto Broch.
Entenda
O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, e fixada diferentemente para cada Município, de acordo com as particularidades locais, como o tipo de exploração predominante (hortigranjeira, pecuária, florestal); renda obtida; outras explorações existentes; e conceito de propriedade familiar.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Câmara.
