Muitos gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para pedir informações detalhadas sobre os repasses da União pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade esclarece, portanto, que essa verba de complementação beneficia apenas nove Estados: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para os outros 18 Estados restantes, não há recursos novos. Há somente a realocação dos existentes, pois os recursos destinados à Educação são os mesmos provenientes das arrecadações estadual e municipal.

A CNM informou aos prefeitos que a complementação federal ao Fundeb este ano é de R$ 9,6 bilhões, descontado o valor destinado ao piso salarial dos professores. Esse montante destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos fundos estaduais, cujo valor por aluno ao ano seja inferior ao valor mínimo referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, que neste ano é de R$ 2.243,71.

Complementação ao piso

A assistência financeira da União destinada ao piso salarial também é restrita aos nove Estado citados. Os critérios, previstos na Lei 11.738/2008, são os mesmos adotados para a distribuição da complementação federal no Fundeb. “Essa situação concorre para que dezoito Estados fiquem sem receber da União a ajuda financeira para o pagamento dos professores, e têm de, sozinhos, cumprir o piso salarial nacional do magistério”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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