O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Período de inscrições: de 04/02/2013 a 05/04/2013

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A senha e o login para acesso ao sistema deverão ser retirados pelo proponente ou seu representante legal na agência CAIXA de seu relacionamento.

DOCUMENTOS:

PORTARIA N° 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.

ANEXO I – Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa.

ANEXO II – Calendário de seleção.

ANEXO III – Limite de propostas por proponente.

ANEXO IV – Instrução Normativa Nº 41 de 24 de outubro de 2012 – Pró-Transporte.

ANEXO V – Modelo de Carta-Consulta.

ANEXO VI - Detalhamento dos elementos de projeto básico.

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email:  pacpavimentacao@cidades.gov.br