A AMAM junto com as Associações de Prefeituras do Estado do Pará colheram assinaturas dos prefeitos que se fizeram presentes no Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas – Pará.

O documento assinado é do Manifesto em Defesa dos Municípios Pelo Desenvolvimento do Pará, o documento vem evidenciar a insatisfação com o tratamento que historicamente a União tem dispensado ao desenvolvimento do Estado.

O Estado do Pará, sempre contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento do pais, particularmente por meio da exportação maciça de recursos minerais, resultando em expressivos saldos favoráveis na balança comercial brasileira, além da geração e exportação de energia elétrica para os demais estados brasileiros. No entanto, o Pará vem continuamente perdendo a capacidade de reduzir as desigualdades sociais existentes no seu território em decorrência do esvaziamento do Pacto Federativo, bem como do atraso, adiamento e até mesmo cancelamento de importantes projetos federais que visam ao desenvolvimento do Estado e, consequentemente, à melhora das condições de vida da população paraense.

Em decorrência disto, as entidades reivindicam a especial atenção da União, particularmente quanto:

·         A imediata regularização da compensação das perdas que o Estado e os Municípios paraenses sofrem com a desoneração do ICMS dos produtos destinados à exportação pela Lei Kandir.

·         A compensação do Estado e dos Municípios pelas perdas de FPE, FPM e FUNDEB causadas pela desoneração do IPI.

·         A garantia de igualdade na Região Norte no que se refere à definições das alíquotas interestaduais de ICMS.

·          A imediata licitação da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, fundamental para a viabilização da Hidrovia do Araguaia-Tocantins.

·         A imediata implementação da Hidrovia do Marajó e a conclusão do Linhão de energia do Marajó.

·         A agilização no atendimento das condicionantes socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, bem como efetiva participação nas formulações referentes a novos projetos hidrelétricos nos municípios paraenses.

·         O asfaltamento da BR-155.

·         A implantação das Áreas de Livre Comercio de Santarém, Barcarena e Marabá.

·         A extensão da Ferrovia Norte-Sul, de Açailândia até Barcarena.

·         O rebaixamento do Linhão de energia da Calha Norte do rio Amazonas.

Estamos convencidos que a melhor forma do Estado do Pará contribuir com o desenvolvimento do Brasil é através do seu próprio desenvolvimento. Para isso, reivindicamos o apoio decisivo da União Federal.

Edição: Joabher Bentes