Moradores de 13 municípios das regiões do Marajó, Nordeste, Sudeste e Sul do Pará não podem mais recorrer a defensores públicos. Os municípios tiveram as unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado fechadas por determinação da direção do órgão, em Belém. O defensor público geral, Luiz Carlos Portela, admite o retrocesso, alegando o pequeno efetivo de defensores públicos. Dos 350 cargos de defensor previstos para o órgão, apenas 274 estão ocupados, situação que se mantém desde 2011, informa. Essencial para garantir o acesso à justiça a quem não pode pagar advogado particular, a Defensoria reduziu a cobertura do território paraense, no final do mês passado, abandonando 309.628 habitantes (IBGE/2010), para concentrar o atendimento nos municípios pólos, que possuem maior volume de processos. “Não há regra para os municípios desassistidos irem buscar atendimento no polo-regional da Defensoria Pública da mesma circunscrição. A Defensoria do município só atenderá outro município se for uma situação excepcional. De fato eles estão desassistidos e não temos solução prática para isso”, declarou o diretor do Interior da Defensoria Pública, Alexandre Barros.

REGISTRO

O conselheiro tutelar de São João do Araguaia, distante 50 quilômetros de Marabá, no Sudeste do Estado, Vicente Silva, reclama do abandono da Defensoria, que funcionava de forma itinerante numa sala do fórum da cidade, que tem muitas pessoas em busca da reconstituição judicial de certidões de nascimento, já que o livro de registro foi perdido durante um incêndio do cartório civil, em 2000. “Pelo menos três mil estudantes ainda precisam de identificação pessoal para se matricular na rede pública de ensino”, alerta. O cartório foi queimado após um protesto contra o resultado da eleição. Os registros dos nascidos antes do ano 2000 foram cancelados. As pessoas atingidas pelo problema têm que restaurar a certidão por meio de processo na justiça para obter uma segunda via, conforme conta o conselheiro.

O município também tem um número significativo de inquéritos por pedofilia, que fatalmente resultam em processos judiciais. São 23 inquéritos concluídos e encaminhados à Justiça e 18 inquéritos em andamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Apenas três homens foram presos, sendo que dois já beneficiados por habeas corpus, conforme contabiliza Silva. A defensora pública que atendia São João, atuava também nos municípios vizinhos de São Domingos do Araguaia, Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia, na região do Carajás.