O Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) discutiram ontem, em audiência, políticas de incentivo a atividade no Pará, bem como ações de controle que possibilitem a redução de fraudes no pagamento do seguro desemprego para pescador, o conhecido seguro defeso. De acordo com o ministro, existem pouco mais de 1 milhão de pescadores cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o total de benefícios concedidos pelo governo federal no período de defeso já chega a R$ 1,8 bilhão, para 600 mil trabalhadores.

O ministério está realizando um recadastramento, no qual uma nova carteira, mais durável, será entregue, inclusive com QR Code. "Com a verificação de dados e a sofisticação do processo para disponibilização da nova carteira, esperamos desestimular as fraudes", afirmou Crivella. As exigências de documentos e do mapa de produção também estão previstos no combate às irregularidades.

Fraudes na concessão do seguro defeso, não são raras. Em Salvaterra, segundo dados do Censo do IBGE, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA) da cidade, sendo que cadastradas para receber o benefício do seguro defeso, o número de "pescadores" habilitados é de 21 mil, ou seja, quase o triplo de pessoas beneficiadas em relação à própria população do município. 

Para Arnaldo Jordy, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal é "um acinte que um benefício tão importante seja utilizado como moeda em troca de votos, conforme apurações da polícia federal, que já resultaram inclusive em condenações". O deputado paraense reafirmou a urgência na adoção de medidas fiscalizatórias que possibilitem o controle social e a ocorrência de desvios e fraudes no benefício.

No Pará, cerca de 78 mil trabalhadores estão cadastrados no MTE, sendo que apenas 18 mil destes se recastraram até o momento, ou apenas 23%, enquanto no Amazonas este número se encontra já em 78%. A baixa adesão no Estado pode ser um forte indício na possibilidade de fraudes no cadastro.

Foram discutidas também formas de incentivar a cadeia da pesca no Pará. Segundo Jordy há necessidade de capacitação, de investimento e incentivos à produção, como terminais pesqueiros e fábricas de gelo. Para ele a produção é pífia ante a capacidade produtiva do Estado. O parlamentar também defendeu o combate à pesca de arrastão, danosa em todos os sentidos ao ecossistema marinho.

Marcelo Crivella afirmou que o Plano de Pesca tem previsto R$ 15 milhões para financiamento de pescadores e aquicultores no Pará, valor abaixo do reservado para Amazonas e Roraima, por exemplo, que terão R$ 30 milhões cada. Em relação à pesca de arrasto, o Ministro informou que na próxima semana será lançada a Frente Nacional contra a Pesca de Arrastão, com participação da Polícia Federal, Ibama e polícias ambientais.

Fiscalização

Arnaldo Jordy é autor da Proposta de Fiscalização e Controle 51/2011, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, fiscalize junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Aquicultura e Pesca, ocorrências de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador". A proposta está em pauta e será apreciada na próxima semana. 

Fonte: DOL