Ao vetar parte da lei que define as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a presidente Dilma Rousseff deixou de atender a pedido feito por prefeitos durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.

Um dos pleitos era de que o texto fosse sancionado integralmente, sem vetos. As desonerações, principalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo os municipalistas, representam perdas significativas aos cofres dos entes estaduais e municipais. Para mostrar o quanto o veto prejudica as administrações municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou a desoneração do IPI, conforme anúncios do governo.

O montante total na nova renúncia fiscal para o setor automotivo será de R$ 4.263 bilhões. Como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e do Imposto de Renda (IR), o impactado será de R$ 1.002 bilhão a menos no FPM de 2013. No Pará, a previsão de perda é de R$ 26,032 milhões. No ano passado, a política de isenções fiscais teve um custo de R$ 1.670 bilhão aos cofres municipais, em diminuição de repasses do FPM. Nas prefeituras paraenses a perda foi de R$ 8,932 milhões. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o "veto representa um retrocesso no Pacto Federativo, visto que as constantes desonerações promovidas pelo governo federal no IPI trouxeram reflexos expressivos na queda dos repasses do FPM dos Municípios, influenciando diretamente nos escassos recursos e, consequentemente, nas políticas públicas voltadas a sociedade".

Fonte: O Liberal.