QUEM SOMOS
Conceito

A Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM) é uma sociedade civil de âmbito estadual, sem fins lucrativos, com sede e foro em Belém, capital do Estado do Pará. De duração limitada que opera em um regime de íntima cooperação com as municipalidades marajoaras, instituições congêneres e afins, bem como com quaisquer entidades estaduais, federais e internacionais. É filiada à Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Objetivo

A AMAM tem como missão promover a articulação e mobilização em defesa dos interesses dos municípios do arquipélago do Marajó, assim como fortalecer o movimento municipalista. Neste contexto, tem como principal diretriz a adoção de ações capazes de dotar os municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, que promovam o seu desenvolvimento.

Objetivos Específicos da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó:

Adotar as diretrizes do movimento municipalista do país, defendendo as iniciativas que visem as descentralizações administrativas, econômicas e sociais, de modo a dotar os municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, propondo soluções objetivas, visando o desenvolvimento dos municípios;

Prestar diretamente, ou por intermédio de órgão auxiliar, assistência técnica aos municípios Marajoaras, através da transferência de orientações e elaboração de instrumentos que visem a substituição da descontinuidade administrativa e a improvisação na tomada de decisões e de modo a capacitá-los a executar, com maior eficiência e eficácia, os serviços públicos considerados de interesse local,
promover estudos e pesquisas que deverão ser encaminhados aos poderes competentes, sugerindo-lhes as medidas que lhe pareçam oportunas e necessárias, visando a planificação das ações de descentralização postuladas pela doutrina municipalista para o bem-estar e progresso das comunidades;

Colaborar com os municípios no estudo e solução de todos os seus interesses, tanto no plano legal quanto administrativo, perante as repartições públicas estaduais e federais ou entidades privadas e representá-los em juízo, individual ou coletivamente, em qualquer instância, na defesa dos seus direitos, bem como preservando-os contra quaisquer atos que comprometam ou possam comprometer as suas prerrogativas, inclusive as de caráter constitucional;

Pleitear ou adotar medidas úteis aos interesses das Prefeituras filiadas, constituindo-se defensora e cooperadora ativa e vigilante do quanto possa concorrer para o crescimento, desenvolvimento e progresso das entidades que representa, interessando-se por financiamentos para os municípios filiados;

Manter assíduo intercâmbio de conhecimento e informações de caráter técnico-administrativo com as Prefeituras Municipais filiadas, e promover estrita aproximação entre elas e, ainda, congêneres nacionais;

Difundir e incentivar a publicação de jornais, revistas, boletins, folhetos, livros e outros veículos da doutrina municipalista e promover ou colaborar com a realização de eventos de caráter do município;

Firmar convênios, ajustes, acordos ou contratos com entidades do setor público ou privado para a execução dos objetivos da AMAM e subsidiar a atuação parlamentar nos níveis municipal, estadual e federal, na defesa dos interesses dos municípios;

Divulgar matérias e promover campanhas ou outras formas de manifestação no intuito de combater a violação da autonomia do município na condição de esfera verdadeira de governo e demais prerrogativas erigidas em princípios de natureza constitucional;

Promover a realização de treinamentos, cursos e outras ações de natureza didático-pedagógicas, adequadas ao aprimoramento, a qualificação e requalificação dos recursos humanos da área pública municipal, nos seus diversos segmentos, visando a formação de profissionais competentes e a elevação dos níveis de eficiência e eficácia dos municípios no contexto regional.

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Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó
End: Travessa 3 de maio, 2389
Cremação - Telefone: (91) 3213-8000