BRASÍLIA — Depois de um acerto no calendário de votações entre o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Mas o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.

O relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em votação rápida na Câmara, com 367 votos a favor.

— A valores de hoje, o impacto será de R$ 3,8 bilhões ao final de dois anos — disse Danilo Forte.

A Câmara ainda precisa votar o segundo turno da PEC, o que deve ocorrer na próxima semana. Após passar por um segundo turno de votação na próxima semana, a PEC vai ser promulgada pelo Congresso. A PEC já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos. Depois das brigas da semana passada, a votação foi negociada entre o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berozini, e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No telefonema, Henrique Alves concordou em votar apenas o FPM e adiar para a próxima semana a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que te resistências no governo e até entre parlamentares.

VEJA TAMBÉM

Temer reúne peemedebistas para acalmar partido

Líder do governo defende que Câmara vote nesta semana proposta de aumento do FPM

Cid Gomes diz pra Dilma que quer ajudá-la a combater ‘ameaça’ pós-eleitoral

De volta ao Senado, Aécio Neves promete ‘oposição sem trégua’

— Foi um acordo. O governo participou da Confederação Nacional dos Municípios também participou: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Não é o ideal, mas é um avanço que o governo foi sensível. E a PEC do Orçamento Impositivo ficou para a semana que vem. O governo fez um apelo, o ministro Berzoini, para que se chegasse a um entendimento - disse Henrique Alves, num discurso mais palatável ao governo.

A PEC foi votada com apoio de deputados do governo e da oposição. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que era uma proposta de interesse de todos os municípios.

PUBLICIDADE

— É consensual — disse Mendonça Filho.

O Senado já havia aprovado a PEC no dia 05 de agosto. O texto que prevaleceu na Câmara e no Senado foi de iniciativa do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A PEC original da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) previa um aumento de 2 pontos percentuais para o FPM _ o que a área econômica vetou.

Na prática, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado aos prefeitos um aumento do FPM. O anúncio foi feito no dia 3 de julho pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de agradar os participantes da 17ª Marcha dos Prefeitos. O Palácio do Planalto estimou em R$ 3,8 bilhões o aumento do repasse às prefeituras com a mudança no FPM.

Fonte:  OGlobo.