Os atrasos nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm sido motivo de preocupação para gestores de todo o país. A poucos dias do ano terminar, não foram recebidos até o momento os recursos referentes ao mês de novembro. Muitos prefeitos procuraram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para obter mais informações sobre o fato.
Preocupada com o atual cenário dos entes federados, a Confederação entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelos programas. Então, foi informado que a documentação havia sido repassada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, não há data estipulada para a liberação dos recursos.
Como forma de reforçar a importância da questão para os Municípios, a CNM encaminhou um ofício à presidência do FNDE. A expectativa é que a reivindicação seja atendida o quanto antes e os repasses liberados. A entidade continuará acompanhando ativamente o andamento das transferências dos recursos.
Entenda
Os valores repassados à conta do Pnae são efetuados em dez parcelas, com início em fevereiro até novembro. Esse montante é calculado de acordo com o número de matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
No caso do Pnate as transferências acontecem em nove parcelas anuais: de março a novembro. A quantia é estabelecida com base no número de matrículas da educação básica na área rural, também apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
Veja aqui o ofício protocolado pela CNM.
Fonte: CNM.
