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PREZADO(A) PREFEITO(A) ASSOCIADO(A),
Para confirmar presença no "II Congresso de Municípios” que ocorrerá nos dias 30 de junho a 02 de julho de 2011, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, favor enviar os seguintes dados: NOME, CARGO E MUNICÍPIO, para o e-mail: inscricaocongressoparaense@gmail.com
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Assunto: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA.
Excelentíssimos Prefeitos Associados,
Informamos que a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), torna público o EDITAL MDS/SESAN Nº 05/2011 e convoca os interessados a apresentarem propostas cujo objeto consiste na seleção de propostas para a implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios dos Territórios da Cidadania, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento e respectivos anexos.
Da linha de ação, citamos: apoiar a implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar nos municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania, por meio do financiamento de elaboração de Projetos Básicos de arquitetura e engenharia; execução de obras e instalações; aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos com vistas a viabilizar o desenvolvimento de projetos de distribuição e comercialização de alimentos da agricultura familiar.
Das condições de participação, mencionamos que somente poderão participar desta seleção os Municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania que atendam aos seguintes requisitos:
Primeiro: participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Compra com Doação Simultânea, financiados com recursos do MDS, e operadas por meio dos Governos Estaduais, Municipais ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB);
Segundo: disponham do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel para implantação da Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar;
Terceiro: tenham cadastradas suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV do Ministério do Planejamento;
Quarto: atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
No que se refere aos prazos:
1. Publicação no Diário Oficial da União - DOU e disponibilização do Edital MDS/SESAN n° 05/2011 na internet - 23/05/2011;
2.Data limite para inclusão e envio de Proposta de Trabalho no Portal de Convênios – SICONV, juntamente com os documentos de habilitação descritos no item 6.1 deste Edital - 07/07/2011;
3. Divulgação do Resultado Provisório da Seleção no Diário Oficial da União – DOU e na internet - 22/07/2011;
4. Data limite para interposição de recursos quanto ao Resultado Provisório. 29/07/2011;
5. Publicação do Resultado Final da Seleção no Diário Oficial da União – DOU e na internet. Aprovação, no SICONV, das propostas selecionadas para empenho dos respectivos recursos - 08/08/2011;
6. Realização de Mesas Técnicas. Inclusão, análise e aprovação dos Planos de Trabalho; orientações para a organização e entrega da documentação - 15 a 19/07/2011;
7. Inclusão e aprovação do Plano de Trabalho Inicial no Portal de Convênios – SICONV, apresentação da documentação (ANEXO E) para análise do Agente Operador - Caixa Econômica Federal, resolução de pendências e assinatura dos contratos de repasse junto ao Agente Operador - Caixa Econômica - 09/09/2011;
8. Não serão consideradas as propostas e os documentos inseridos no SICONV em data posterior ao dia 07/07/2011.
Portanto, Prefeitos, solicitamos que verifiquem, após leitura atenta do Edital em anexo, junto aos seus Setores Técnicos o possível enquadramento dos seus Municípios.
No seguinte link, do site do Ministério do Desenvolvimento Social, o edital pode ser visualizado:
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/edital-de-selecao-publica-no-05-2011-implantacao-de-unidades-de-apoio-a-distribuicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar/edital-de-selecao-publica-no-05-2011-implantacao-de-unidades-de-apoio-a-distribuicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar-em-municipios-dos-territorios-da-cidadania.
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Assunto: “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2”, do Saneamento.
Excelentíssimos Prefeitos Associados,
Informamos que a partir do dia 15 de junho as cidades com população de até 50 mil habitantes ou com zona rural podem aderir ao “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2”, do Saneamento.
Segundo informou Gilson Queiroz, Presidente da FUNASA, serão investidos R$ 5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão através de empréstimos do Ministério das Cidades e R$ 4
bilhões do Orçamento Geral da União.
Os recursos serão destinados a municípios com menos de 50 mil habitantes e poderá ser acessado por Prefeituras e Entidades.
Segundo a Funasa serão destinados R$1,1 bilhão para tratamento de esgoto, R$800 milhões para água e R$300 milhões para projetos. “Normalmente os convênios assinados esbarram no problema dos Municípios que não tem recursos para contratar projeto adequado ou não tem pessoal na Prefeitura para elaborar esses projetos. É um problema que a gente pretende minimizar agora, no PAC 2, com a destinação de 300 milhões de reais
para projetos”, explicou Queiroz, Presidente da FUNASA.
Segundo ele, o Município que não tiver projeto pronto, vai habilitar-se a receber recurso para a elaboração do projeto, que será contratado pela Funasa. Aquelas prefeituras que já tiverem o projeto técnico, vão se habilitar a receber investimento para obra.
Tal medida visa à simplificação para evitar intermediários
O processo de seleção através da carta consulta estará disponível no site www.funasa.gov.br, entre 15 de junho e 15 de julho.
As prefeituras que já possuem cadastro no Sinconv – Sistema de Gestão de Convênios, poderão acessar o sistema diretamente.
Já as Prefeituras que ainda não são cadastradas, o presidente da Funasa informou que a partir de 1º de junho, o SINCONV online estará aberto para que a Prefeitura o faça e obtenha sua senha.
Portanto, Prefeitos, solicitamos atenção quanto aos prazos.
