O II Congresso Paraense de Municípios foi aberto na manhã de ontem no Hangar Centro de Convenções pelo prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep). O ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco, a secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Fonseca, e o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, entre outras autoridades, participaram da abertura.

Moreira Franco veio lançar no Pará o “Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia: Escritura para Todos”, dentro da programação do evento. Segundo ele, o desenvolvimento com sustentabilidade da Amazônia está ligado ao conceito de regularização fundiária. O governo federal quer colaborar com os municípios e estados para que sejam legalizadas as terras federais ocupadas na região. “Queremos transformar um ativo morto em um ativo vivo”, disse o ministro.

Ele explicou que o objetivo é possibilitar aos ocupantes dessas terras o acesso ao crédito, o aumento do patrimônio e a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o ministro, o guia vai ajudar a acelerar o processo de legalização que é também “uma maneira de diminuir a violência urbana e rural na Amazônia”.

O prefeito Helder Barbalho declarou que o objetivo do congresso e da Famep é viabilizar a prestação de serviços - principalmente nas áreas de saúde e educação - de qualidade para a população. Ele lançou o livro produzido pela Famep “Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado”, uma agenda de obras e ações discutidas com a população das cidades polo do Estado que foi entregue aos prefeitos.

Helder destacou entre os temas mais importantes a ser debatidos até sábado durante o evento, a criação de novos estados no território paraense que coloca em jogo “o futuro de 7 milhões de paraenses”.

Ele destacou ainda a importância de melhorar a divisão do bolo da arrecadação do país que hoje destina somente 16% para os municípios, contra 56% para o governo federal e 20% para os Estados.

CONTRA A MISÉRIA

A secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do MDS, Ana Fonseca, lançou em Belém o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, que pretende tirar da extrema pobreza 16 milhões de pessoas. Citando dados do censo de 2010, ela disse que a extrema pobreza no Pará baixou de 24% da população, em 2000, para 19%, em 2010, o que corresponde a 1,4 milhão de paraenses. Desses, 44% são de jovens até 14 anos.

Dos 1,4 milhão de domicílios do estado, 137 mil não têm água encanada e 47% recebem o Bolsa Família. O Estado possui ainda 147 mil analfabetos com idade entre 15 e 59 anos. “Queremos convocar os governadores e prefeitos para fazer uma busca ativa dos cidadãos que têm direito, mas ainda não recebem transferência de renda”, afirmou a secretária.

Ela citou como exemplos, no Pará, dados que mostram que somente 65% do necessitados recebem o Bolsa Família em Santana do Araguaia, 69% em Faro e 63% em Jacareacanga. “Nós queremos que os prefeitos nos ajudem a localizar esses cidadãos para chegarmos a uma cobertura de 100%”, afirmou.

PARCERIAS

O evento é uma realização da Famep, em parceria com as associações dos municípios do Marajó (Amam), Araguaia/Tocantins/Carajás (Amat Carajás), Região Metropolitana de Belém (Ambel), Calha Norte (Amucan), Nordeste Paraense (Amunep), Transamazônica e Santarém Cuiabá (Amut), e o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Intermunicipal (Codesei) e Consórcio Integrado de Municípios Paraenses (Coimp).

PATROCÍNIO

O patrocínio é da Norte Energia, Sebrae, Governo do Pará e Eletrobrás/Eletronorte, com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Helder Barbalho reeleito para presidência da Famep

Em assembleia realizada na noite de ontem, durante o II Congresso dos Municípios Paraenses, Helder Barbalho foi eleito por aclamação para comandar os destinos da Famep para o triênio 2011-2013, que iniciou ontem e vai até junho de 2014.

Hoje a entidade, que completou 20 anos em março, congrega 95 municípios paraenses diretamente associados - e os 48 restantes através de suas entidades e consórcios.

Segundo Helder, houve um amadurecimento dos prefeitos, que entenderam que era preciso fortalecer a entidade para recolher os frutos. “Conseguimos mostrar que a federação não é um órgão de determinado partido político, mas sim de todos os prefeitos, e isso gerou a credibilidade da entidade. Construímos uma unidade para tentar reduzir as nossas adversidades.”, coloca.

Ele avalia que sua gestão conseguiu implantar um novo patamar de debate. “Isso é algo consolidado, independente de quem venha a assumir a Famep. Tivemos ações decisivas em prol dos municípios nesse mandato, como a luta pela divisão do empréstimo 366 que estava isolada entre o parlamento e o governo. Os municípios fizeram parte dessa discussão e saíram vitoriosos”, lembra.

A Famep também conseguiu intermediar junto ao Ministério da Saúde 101 ambulâncias do Samu para universalizar os serviços de urgência e emergência no Pará. “Antes, as prefeituras precisavam de um parlamentar para esse tipo de ajuda”.

A Famep também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que estabelece o financiamento igualitário à saúde das esferas municipal, estadual e federal, evitando o estrangulamento dos gastos das prefeitura; e a universalização dos royalties advindos do pré-sal para todos os municípios brasileiros.

“Batemos muito na tecla da regionalização das políticas públicas do governo federal e do custo amazônico. Debatemos uma agenda diversa nos últimos anos com ações macro e que tiveram repercussão em muitas cidades do interior do nosso Estado, assim como assumiremos agora o grande debate sobre a divisão territorial”, diz Helder.

Durante a assembleia, foi criado o cargo de 2º vice-presidente e feita a prestação de contas da gestão e verificou-se um saldo de R$ 166 mil reais nas contas da federação.

GESTÃO NA FAMEP - TRIÊNIO 2011/2013

Presidente – Helder Barbalho (Ananindeua)

Vice-presidente – Adnan Demachki (Paragominas)

2º vice-presidente – Elias Santiago (Concórdia do Pará)

Tesoureiro – Iran Lima (Moju)

Secretário executivo – Josenir Nascimento

Conselho Diretor: Amat/Carajás – Luciano Guedes (Pau D’árco); Amunep – José Feitosa (Inhangapi); Ambel – Edimauro Farias (Benevides); Amam – Pedro Barbosa (Portel); Amucam – Denílson Batalha (Faro) (Diário do Pará)