O Executivo estadual enviou para a Assembleia Legislativa (AL) o Projeto do Plano Plurianual (PPA), que prevê os investimentos do Estado de 2012 a 2015. O projeto foi apresentado ontem pelo secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury.

Na próxima semana o secretário se reunirá com os deputados para explicar os pormenores do projeto, antes do período de apresentação de emendas parlamentares. O PPA 2012-2015 foi elaborado incluindo algumas propostas apresentadas nas audiências públicas realizadas nas regiões de integração do Estado, como, por exemplo, o Hospital Regional de Capanema de média e alta complexidade e a pavimentação da rodovia PA-407, denominada Rodovia do Açaí, no Baixo-Tocantins.

O PPA do governo tucano prevê estimativa de receita orçamentária bruta de R$ 71.5 bilhões para os próximos quatro anos. Com a dedução do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassado pelo governo federal (R$ 7,7 bilhões) a receita orçamentária líquida estadual estimada é de R$ 63,8 bilhões nos quatro anos seguintes.

No primeiro ano a receita bruta prevista é de R$ 16.1 bilhões, no segundo ano R$ 17.2 bilhões, no terceiro R$ 18.5 bilhões e no último ano do PPA R$ 19.5 bilhões. São 11% de crescimento em relação ao PPA vigente em 2008-2011, considerando o total de despesa prevista para o período que é de R$ 51,2 bilhões, sendo R$ 44,7 bilhões (87.4%) do Poder Executivo e os demais poderes R$ 6,5 bilhões. Bacury enfatizou que a cada ano o PPA passará por uma revisão, na qual os programas poderão ser inseridos ou retirados.

O Poder Legislativo, que inclui os tribunais de contas, a previsão é de despesa de R$ 1.9 bilhão. Poder Judiciário de R$ 2.7 bilhões; Ministério Público de R$ 1.2 bilhão; órgãos constitucionais independentes de R$ 150 milhões e Defensoria Pública de R$ 422 milhões.

PESSOAL

O gasto geral com pessoal está estimado para os quatro anos em R$ 24 bilhões. O Executivo permanece com estimativa de se manter no limite prudencial de 54% do valor da receita usado para custear a folha de pagamento, dentro da previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto apenas R$ 8.4 bilhões serão destinados para investimentos em todo o Estado.

Sérgio Bacury admite que a capacidade de investimento do Estado é pequena em razão da arrecadação que também é pequena. Mas ele explica que o PPA prevê medidas no âmbito da Secretaria de Fazenda para dinamizar a política fiscal, uma delas, o programa de universalização da nota fiscal eletrônica.

INVESTIMENTOS PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS

Dentre os investimentos para os próximos quatro anos, estão previstos os três hospitais regionais em Capanema, Castanhal e Itaituba, conclusão da obra da Santa Casa, iniciada em 2009 e do Centro Oncológico do Ophir Loyola; implantação da Universidade Tecnológica (Unitec), curso de Medicina no campus da Universidade do Estado em Marabá, do Centro de Pesquisas Científicas e Tecnológicas, construção de 76 escolas; complexo socioeducativo no entorno da usina hidrelétrica de Belo Monte; construção de 30 unidades de polícia integrada, entre outros. (Diário do Pará)