Começa amanhã o primeiro seminário “Diálogo Municipalista: Eleições 2012 – Final de Mandato”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cujo encerramento será no dia 12.

Na programação, estão previstas palestras sobre “Inelegibilidades – Lei da Ficha Limpa”, “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos na Eleição”, “Prestação de Contas de Campanha”, e “Penalidades Aplicáveis aos Prefeitos Municipais”. Os debates buscam tirar dúvidas sobre as normatizações publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TCU, e que regem o processo eleitoral de 2012.

Entre os palestrantes estão o secretário de Controle Externo do Pará do TCU, Norberto Medeiros e o jurista André Bassalo, que ministrará sobre “Inelegibilidade - Lei da Ficha Limpa” e as alterações da Lei Complementar de 1964. Bassalo afirma que a palavra da Justiça Eleitoral em um evento como esse é muito importante, além de ser o pontapé inicial para as eleições de 2012. “A realização desse seminário é de grande importância, primeiramente por se tratar de um debate cujo público alvo é quem realmente se envolve no processo eleitoral e por ser uma realização da Federação dos Municípios, uma entidade proba e que tem um alcance em todo o estado”, afirmou André Bassalo.

Os três seminários são destinados aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que serão candidatos nas próximas eleições municipais, e aqueles que estão deixando o cargo. A região metropolitana será a primeira a sediar o seminário, que nos dias 19 e 20, 26 e 27 será realizado em Santarém e Marabá, respectivamente. A programação completa está disponível do site da Federação - www.famep.org.br. (Diário do Pará)