O controle da qualidade do queijo produzido na Ilha do Marajó, arquipélago localizado no Pará, foi tema de reunião realizada na última segunda-feira (11) no prédio Anexo I do Ministério Público do Estado (MPE) em Belém. Além disso, o encontro foi convocado para debater a entrada em vigor da legislação, a iminência de entrada do regulamento específico.
Segundo informações da Sagri, governador Simão Jatene já está com o decreto que regulamenta a lei nº 7.565, que trata das normas para licenciamento, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará. Quando entrar em vigor, o decreto permitirá a venda, inclusive em supermercados de produtos como o queijo do Marajó, farinha de mandioca, tucupi, maniva e outros típicos da região.
Participaram o promotor de justiça de Direitos do Consumidor da capital, Marco Aurélio Lima do Nascimento, o secretário de agricultura Hildegardo Nunes, técnicos do MPE e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das universidades Federal Rural e Estadual do Pará, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Na ocasião, Marco Aurélio Nascimento encaminhou que deverá ser organizada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o assunto. Serão convidados a integrar todos os órgãos competentes da área. O promotor também adiantou que, no prazo de trinta dias, a Emater vai realizar um levantamento dos municípios e produtores georeferenciados. Nascimento afirmou que “devem constar detalhes sobre os fornecedores de leite e do modo como é produzido o queijo”.
Por orientação de Nascimento, a Sagri vai convocar a Câmara Setorial do Leite para discutir e envolver a cadeia produtiva do queijo do Marajó nas políticas públicas. Esta secretaria e a UFRA deverão, ainda, coordenar o 2º Workshop da Cadeia Produtiva dos Derivados Lácteos Artesanais do Estado do Pará, ainda sem data marcada.
Discussões – O professor da UFRa e presidente da Presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia, Almir Vieira Silva, declarou que 'só a legislação não basta para possuir um controle efetivo de qualidade dos queijos artesanais, com adoção de boas práticas higiênico-sanitárias'.
O secretário Hidelgardo Nunes Esclareceu que a lei não trata especificamente do queijo, mas da pequena produção animal e vegetal dentre do Estado, dos produtos artesanais. 'Muito mais importante do que controle de produção do queijo, deve haver o controle do produto final. Já houve 2 reuniões com os produtores no Marajó, estando alguns destes cientes de que não terão condições de permanecer na atividade, conforme o Protocolo de Boas Práticas', afirmou Nunes.
A representante do Emater Maria Brito Barra Ribeiro informou que já estão orientando cerca de 1.600 agricultores no Sul do Pará sobre controle de produção do leite. Ribeiro destacou que existe 'uma grande concorrência desleal por parte dos produtores clandestinos'. Sobre o Marajó, a Emater ainda não possui atuação específica com relação ao leite. Mas, para Maria Ribeiro, falta integração entre os órgãos responsáveis e é importante a criação do GT.
Fonte: Portal ORM
