A Federação dos Municípios do Pará (Famep) quer participar da redefinição da aplicação dos R$ 90 milhões que ainda sobram do empréstimo de R$ 366 milhões feito pelo governo do Estado. O Executivo quer aplicar o saldo em obras localizadas em três municípios, mas a entidade afirma que 53 ainda não receberam nada.
Ontem, representantes da Famep participaram de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para cobrar uma resposta ao pedido de audiência com os deputados e o secretário estadual de Planejamento.
O secretário executivo da federação, Josenir Nascimento, disse ter se surpreendido com o anúncio do governo de que pretende aplicar os R$ 90 milhões na construção de centros de convenção em Santarém e Marabá e na ampliação do hospital Abelardo Santos, em Belém.
Ainda havia a expectativa do recurso atender os demais municípios porque, quando o empréstimo solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado pela Alepa, ficou definido que metade seria distribuída em obras nas 144 cidades.
Segundo o diretor financeiro da federação e prefeito de Moju, Iran Lima, cerca de 70% dos municípios aguardam pelos recursos, sendo que parte deles recebeu uma pequena quantia e 53 não receberam nada.
"Queremos ser ouvidos. Os três municípios vão ser beneficiados em detrimento dos demais. Não entendemos qual foi o critério para essa prioridade. Queremos entender qual foi a lógica da distribuição", defendeu Lima.
O diretor financeiro citou investimentos que considera mais urgentes como a construção de um hospital regional na região do Baixo Tocantins para atender pelo menos 11 municípios.
O líder da bancada do PSDB na Alepa, deputado José Megale, se comprometeu a intermediar uma reunião com o titular da Seplan, Sérgio Bacuri, na próxima terça-feira, na CFFO, para que ele explique os critérios e negocie um consenso.
A redefinição da aplicação dos R$ 90 milhões precisa ser aprovada pela Alepa. O projeto ainda está na CFFO, sob a relatoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que ontem, disse não ter pressa porque tem 12 dias de prazo para dar seu parecer.
Bordalo reconheceu que o projeto precisa de ajustes técnicos para atender as normas legais do BNDES e de legislação estadual porque a aprovação feita em ano eleitoral, em 2010, levou à falhas. Mas, ele também quer discutir onde fazer as novas aplicações.
