Prezados Prefeitos,
Informamos que o Ministério das Comunicações
lançou na segunda-feira (04/02) um novo processo seletivo do programa Cidades
Digitais – PAC 2, que tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos
serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras
óticas. As inscrições estão abertas no site do ministério até 5 de abril.
Podem se inscrever cidades de até 50 mil
habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou
tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As
prefeituras dentro desse perfil devem acessar a página eletrônica: cidadedigital.mc.gov.br, e preencher todas as
informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma
associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de
forma compartilhada a infraestrutura.
As cidades selecionadas serão apoiadas com a
construção da rede para conexão dos órgãos públicos, como escolas e unidades de
saúde, à internet, instalação de aplicativos de governo eletrônico, criação de
pontos públicos de acesso à internet para uso livre pela população e a formação
e capacitação de servidores públicos para utilização das ferramentas.
*A portaria publicada no Diário Oficial e o
manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do
programa podem ser acessadas no site do MiniCom.
Para se
cadastrar, acesse: cidadedigital.mc.gov.br
INFORME AOS GESTORES MUNICIPAIS
(02)
O Ministério das Cidades recebe, até 5 de
abril, propostas de estados e municípios para o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. São R$ 5
bilhões disponíveis para contratação por esta linha de crédito, que prevê
financiamento em 20 anos, com quatro anos de carência, a juros de 6% ao ano.
Para ter acesso aos recursos, é necessário
que a gestão local já tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e
demais serviços da via. Não serão feitas a pavimentação sem essas obras. Esse é
um programa que, se bem utilizado, pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres
e garantir acessibilidade.
Pelas regras do programa, os municípios com
até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150
mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco
propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.
No caso de o proponente ser o governo
estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas
forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município
beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas
encaminhadas.
As regras e o manual para apresentação de
propostas constam da Portaria 53, de 1º de fevereiro deste ano. O primeiro passo
é a apresentação da carta-consulta eletrônica, disponível no site do Ministério
das Cidades. Após a etapa de cadastramento, os proponentes deverão encaminhar
documentos técnicos de engenharia ao agente financeiro, a Caixa Econômica
Federal, no prazos estabelecidos na portaria.
INFORME AOS GESTORES MUNICIPAIS (03)
O Ministério das Comunicações lançou na
segunda-feira (04/02) um novo processo seletivo do “PROGRAMA CIDADES DIGITAIS –
PAC 2”, que tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços
públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas. As
inscrições estão abertas no site do ministério até 05 de abril/2013.
Podem se inscrever cidades de até 50 mil
habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou
tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As
prefeituras dentro desse perfil devem acessar a página eletrônica para se
cadastrar: www.cidadedigital.mc.gov.br
e preencher todas as informações do
cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras
cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a
infraestrutura.
As cidades selecionadas serão apoiadas com a
construção da rede para conexão dos órgãos públicos, como escolas e unidades de
saúde, à internet, instalação de aplicativos de governo eletrônico, criação de
pontos públicos de acesso à internet para uso livre pela população e a formação
e capacitação de servidores públicos para utilização das ferramentas.
A portaria publicada no Diário Oficial e o
manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do
programa, em anexo.
INFORME AOS
GESTORES MUNICIPAIS (04)
O Ministério das Cidades recebe, até 5 de
abril, propostas de estados e municípios para o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. São R$ 5
bilhões disponíveis para contratação por esta linha de crédito, que prevê
financiamento em 20 anos, com quatro anos de carência, a juros de 6% ao ano.
Para ter acesso aos recursos, é necessário que a gestão local já tenha
concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. Não
serão feitas a pavimentação sem essas obras. Esse é um programa que, se bem
utilizado, pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e garantir
acessibilidade.
Pelas regras do programa, os municípios com
até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150
mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco
propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.
No caso de o proponente ser o governo estadual ou o Distrito Federal,
poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde
que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja
superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.
As regras e o manual para apresentação de propostas constam da Portaria
53, de 1º de fevereiro deste ano. O primeiro passo é a apresentação da
carta-consulta eletrônica, disponível no site do Ministério das Cidades. Após a
etapa de cadastramento, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos
de engenharia ao agente financeiro, a Caixa Econômica Federal, nos prazos
estabelecidos na portaria.
Enviado por: gestão/AMAM
